A luta dos quilombos para implantar um currículo próprio

A comunidade quilombola de André Lopes, localizada no município de Eldorado, a 250 quilômetros de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, foi a primeira do estado a ter uma escola. Com seus 415 alunos, a EE Maria Antonia Chules Princesa pode ser considerada uma exceção por atender o Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos e possuir uma boa infraestrutura, com água encanada, luz elétrica e internet por satélite. Em outros aspectos, no entanto, ela não foge à regra: tem um corpo docente com poucos profissionais oriundos do quilombo e alta rotatividade, além de dificuldades para integrar as tradições da comunidade ao currículo oficial da rede pública. Como a maioria das 1.696 escolas espalhadas por quilombos em 24 estados, luta para se afirmar, de fato, como quilombola.

O próprio Ministério da Educação (MEC) reconhece que a modalidade é uma das mais precárias hoje oferecidas pelo sistema oficial de ensino (veja detalhes nos quadros desta reportagem). O panorama, entretanto, viu sinais de mudança com duas iniciativas do governo federal: o Programa Brasil Quilombola, de 2004, e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, de 2006. "Se a questão da Educação quilombola existe desde a criação dos quilombos, apenas com essas políticas aumentou o volume de investimentos, o que tornou possível pensar na estruturação da modalidade", afirma a pesquisadora Gloria Moura, da Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, a diferença mais sensível diz respeito ao número de novas unidades: enquanto em 2006 só seis escolas foram erguidas em áreas quilombolas, entre 2008 e 2009 esse número subiu para 110. Mas a construção de novas unidades e o investimento em infraestrutura são apenas o primeiro gargalo que a modalidade tem de enfrentar.

Um primeiro ponto fundamental é conhecer o universo dos quilombos no Brasil. "De modo geral, os contemporâneos são comunidades rurais habitadas por afro-descendentes das antigas povoações em que se abrigavam escravos fugidos. Estima-se que haja 2 milhões de quilombolas", explica Gloria. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, braço do Ministério da Cultura que formula e implanta políticas públicas para a população negra, há no Brasil 3.524 comunidades remanescentes de quilombos. Desse total, apenas 172 foram tituladas, o que garante a posse e propriedade definitiva da terra aos seus moradores. Até 2008, apenas essas poderiam receber novas escolas, mas uma portaria estendeu o benefício às 1.408 certificadas pela Fundação - a expansão no total de escolas é um ref lexo direto dessa medida.

 

Em termos econômicos, a maioria dessas populações ainda se dedica à agricultura de subsistência - mais da metade das famílias pertence à classe E. No que diz respeito à cultura, tradições como danças circulares, histórias de mitos e uma culinária particular são elementos importantes. A inclusão dessas particularidades no cotidiano escolar está prevista na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O documento afirma que a base curricular comum, de alcance nacional, deve ser complementada por uma parte diversificada, determinada pelas características locais.

A expectativa é de que todas as disciplinas possam contemplar a temática quilombola. Na EE Maria Antonia Chules Princesa, isso vem sendo feito com mais frequência em História, em que o planejamento contempla a escravidão e a cultura africana, e em Língua Portuguesa, na qual as tradições contadas pelos moradores mais antigos ganham espaço no estudo de gêneros escritos (como a biografia) e orais (como a entrevista). A questão ambiental, outro conteúdo comum a muitas comunidades quilombolas, surge em Geografia - a escola fica perto da Caverna do Diabo, uma importante atração turística paulista, ponto de partida para discussões sobre os impactos positivos e negativos da exploração comercial do entorno da comunidade. "O ideal seria fazer ainda mais", argumenta Gloria. "Em geral, a maioria das escolas quilombolas ainda não conseguiu implementar uma articulação adequada com o currículo oficial."