Os Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil, publicados pelo MEC em 1998, tratam da importância da organização dos espaços na Educação Infantil para o desenvolvimento dos adultos e das crianças que neles convivem. O texto recomenda a criação de conselhos de educação estaduais e municipais com função de órgão "fiscalizador normativo e de controle social no que se refere à qualidade dos ambientes de educação". O Conselho Municipal de Educação de São Paulo nunca legislou sobre a proporção entre alunos e educadores nas redes de Educação Infantil do município.
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Reportagens
O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (Vol.1, Vol.2 e Vol.3), publicado pelo MEC em 1999, trata como "poderoso instrumento de aprendizagem" e "indicador importante para a definição de práticas educativas de qualidade" a relação adulto-criança, a quantidade de crianças por turma, o número de objetos, brinquedos e móveis presentes nas unidades de Educação Infantil.
As Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil, de 2000, contemplam recursos materiais e espaços físicos para a Educação Infantil e garantem o direito às crianças de desfrutar de espaços com critérios adequados de "localização, acesso, segurança, meio ambiente, salubridade, saneamento, higiene, tamanho, luminosidade, ventilação e temperatura, de acordo com a diversidade climática regional".
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por lei em 2001, diz em sua meta número 10 que é responsabilidade dos municípios criar "um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais". Contudo, outorga aos estados e municípios a responsabilidade de estabelecer critérios e padrões específicos, de acordo com as necessidades regionais. Mas ressalta que os conselhos e secretarias de educação devem estabelecer parcerias com instituições como a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, em busca de parâmetros adequados para questões de saúde e segurança na Educação Infantil.
Any Maria Gomes - Postado em 18/05/2012 20:27:26
Sou professora da Prefeitura de Duque de Caxias-RJ e tenho mandado E-mails para a Secretaria de Educação, que oferece capacitação sobre Educação Infantil mas não tem respeito nenhum pela criança. Vejam: nada de brinquedos, jogos pedagógicos, livrinhos de história, colchonetes para o soninho. Nada, nada, nada... Mas o prefeito Zito vai à televisão fazer propaganda!
Nome não registrado - Postado em 22/04/2012 11:37:52
Como pode se falar em educação de qualidade se ainda fazem convenios com CEI os professores não são respeitados iguais aos das rede direta, não existe formação continuada, primeiro inaugura a ecola depois que vai exigir da entidade a planta e o laudo de habilitabilidade . salario desigual .
Nome não registrado - Postado em 06/04/2012 11:30:52
È do conhecimento de qualquer pessoa do povo, que os motivos muitas vezes escusos, pelos quais se elegem os administradores dos municípios do país, não contemplam os propósitos sagrados da educação, e, se isso é danoso para alunos do primeiro ao oitavo ano do ensino fundamental, muito mais o é para alunos da educação infantil. Devemos urgentemente salvar nossas crianças destes aproveitadores, que contando com a busca desesperada dos eleitores por uma chance de sobrevivência digna, prometem emprego e escola para todos e para continuarem no poder, procuram cumprir o prometido, mesmo que em detrimento de alunos, profissionais e funcionários da escola. O atual paradigma econômico é um prato cheio para este tipo de salafrário e seus asseclas. São necessárias leis federais rígidas que protejam as crianças de 0 à 6 anos.
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