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Debate-legal | Uniforme escolar

Se uma escola pública adota uniforme, os estudantes que não vierem trajados com ele podem ser impedidos de entrar?

Juca Gil

Pergunta enviada por Clarissa Cristina Pereira Lima, Nepomuceno, MG

Essa é uma questão controversa e inexiste lei nacional sobre o assunto, restando aos sistemas de ensino (federal, estadual e municipal) disciplinarem o tema. Por um lado, se a escola incluir esse item em seu regimento interno, por deliberação do conselho escolar, e se o Poder Público fornecer as peças gratuitamente a todos os estudantes, há a possibilidade de defender o uso obrigatório da vestimenta. De outro, o direito de acesso à Educação e a obrigatoriedade escolar (Constituição Federal, art. 20, incisos I e II e art. 208, §1º) são considerados mais importantes do que qualquer deliberação da escola ou lei estadual ou municipal. Logo, nenhum argumento pode sobrepor o direito ao ensino. Para além das leis, há outras reflexões possíveis: o que significa, num projeto de formação de indivíduos, a adoção de ''uni-forme'' (forma única), quando se pretende respeitar e valorizar a diversidade? Ele interfere positivamente nas atividades pedagógicas? Os uniformes são usados nos exércitos, conventos e presídios, locais em que a identidade das pessoas importa pouco e o essencial é despir seus membros de vontades e ideias próprias. Qual a necessidade de as escolas se parecerem com essas instituições?
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adriana meyran - Postado em 28/04/2012 13:28:44

Deveriam! Eu acho que a escola deve ser uma preparação para a vida, e a vida obriga o uso de uniformes em fábricas, bancos, mercados e etc. Vá falar sobre diversidade com seu chefe!! Assim como o horário também deveria ser disciplinado. Uma vez um dono de padaria falou que não queria contratar pessoas da escola que eu trabalhava pois não cumpriam horários. Que tipo de cidadãos a escola quer formar???

Nome não registrado - Postado em 15/04/2012 06:22:43

Compreendo a uniformização de uma instituição para melhorar a segurança da mesma e de seus usuários. No entanto, deve-se respeitar os níveis de ensino ofertados por esta instituição. Onde são oferecidos os níveis médio, técnico e superior, como é o caso dos Institutos Federais de Ensino, Ciência e Tecnologia, as discuções são mais acaloradas, pois os alunos do Ensino Superior não aceitam utilizar uniforme, mas ao mesmo tempo eles estão no mesmo período dos alunos do Ensino Médio... Respeitar as diferenças de cada instituição possibilita uma discussão mais acertada sobre o assunto.

Nome não registrado - Postado em 20/03/2012 18:31:23

O uniforme é uma boa! Uma pena que não temos ferramentas menos complicadas para que possa estar sendo facultativo o uso do mesmo, Bom seria poder contemplar todos os nossos alunos uniformizado tendo em vista que muitos deles recebem auxilio do governo federal para que possa estar usufluindo desta oportunidade, mas em primeiro lugar deve ser usado para o atrativo de muitos brasileiros a (marvada - cachaça). Que sabe em um tempo não muito distante possamos exigir e contemplar as nossas escolas com alunos identificados, ops estamos ainda em 2012....



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Publicado em GESTÃO ESCOLAR, Edição 017, Dezembro de 2011/Janeiro de 2012. Título original: Se uma escola pública adota uniforme, os estudantes que não vierem trajados com ele podem ser impedidos de entrar?

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