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Educação infantil é prioridade

Municípios viram referência ao criar metas e prazos para universalizar o acesso à primeira etapa da Educação Básica e melhorar a qualidade do ensino

Adriana Reis

A Educação Infantil vem passando por um longo e permanente processo de transformação no Brasil, especialmente nos últimos 20 anos. Se antes as escolas responsáveis pela fase inicial do aprendizado da criança adquiriam caráter de assistência social, hoje é consenso que essas instituições são, sim, um assunto do âmbito da Educação. Mais do que isso: especialistas, educadores e pesquisadores reconhecem a importância do desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida e encaram a vivência escolar como parte essencial desse processo. A preocupação se reflete na inclusão do tema como um dos itens do Compromisso Todos Pela Educação, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Embora a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) defina a Educação Infantil como "primeira etapa da educação básica" (artigo 29) e delegue a ela a finalidade de "desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", na prática, ainda são tímidos os investimentos nesse sentido, especialmente no ensino público, uma responsabilidade dos governos municipais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a educação brasileira atende a somente 33% das crianças entre zero e seis anos. O Censo Escolar de 2003 revela que, no país, apenas 10,6% de crianças entre zero e três anos freqüentam a escola ou a creche. A estatística também mostra que o número de excluídos do universo escolar, nessa faixa etária, chega a 11 milhões. Entre os quatro e seis anos de idade, 30% das crianças (cerca de três milhões) estão fora da escola. 

"Nenhum município do país conseguiu atender a 100% de suas crianças dessa idade. Quem disser que o fez está mentindo", afirma a especialista em Educação Infantil Karina Rizek Lopes, coordenadora de projetos da Escola de Educadores, centro de formação localizado em São Paulo. No entanto, algumas cidades têm se destacado por assumir esse compromisso e estabelecerem metas concretas para a efetiva universalização na Educação Infantil.

Ampliar a rede
Em 1993, Belo Horizonte fez uma triste constatação: a procura dos alunos na Educação Infantil excedia em mais de 100% o número de vagas oferecidas. Além disso, a maior parte das escolas em funcionamento era da rede conveniada - mantida por associações, igrejas e institutos que prestam atendimento ao município por meio de parcerias -, e não da própria prefeitura. "Naquele momento, decidimos formular uma política articulada tendo como principal meta a expansão do atendimento na rede pública municipal", lembra Rita Coelho, assessora de Políticas de Educação Infantil, da Secretaria da Educação do município.

Além de triplicar os recursos para a área, o que possibilitou a construção de novas unidades, a cidade também estabeleceu critérios para o preenchimento das vagas. A prioridade, desde então, é atender às crianças com mais vulnerabilidade social, ou seja, aquelas que vivem em situação de pobreza, as vítimas de violência e abandono e as crianças com deficiência. O levantamento dessa informação é possível porque o trabalho é intersetorial, com participação das secretarias de Assistência Social e Saúde. Atualmente, a rede de ensino de Belo Horizonte atende a quase 34 mil crianças na Educação infantil (72% da demanda); as menores, entre zero e três anos de idade, ficam na escola em período integral. Alunos de quatro e cinco anos estudam em tempo parcial e, a partir dos seis, ingressam no Ensino Fundamental, desde 1998. "Nossa intenção não é apenas ampliar o acesso, mas permitir a permanência desses alunos nas escolas", afirma a gerente de Educação Infantil da capital mineira, Mayrce Terezinha da Silva Freitas.

Sob o aspecto da melhoria da qualidade do ensino, o município estimulou os professores a buscar a formação mínima indicada pelo Ministério da Educação, ou seja, o nível médio Normal. Outro incentivo foi a criação de um plano de carreira específico para o educador infantil. Além de dar continuidade a esse trabalho, a secretaria de Educação estuda a possibilidade de aplicar, a partir do ano que vem, uma política de avaliação, para constatar os avanços e identificar os pontos em que o projeto não funciona tão bem. "O fundamental disso tudo é perceber a criança como sujeito de direitos, que deve ser atendida na sua necessidade de ter uma educação de qualidade", acredita Mayrce.

Pólo da educação no Nordeste
Essa mobilização que reuniu poder público e sociedade civil na capital mineira também começa a mudar a realidade da cidade cearense de Sobral, distante 230 quilômetros de Fortaleza e localizada na região do semi-árido brasileiro. Seus 155 mil habitantes (IBGE, 2000) decidiram fazer da educação sua prioridade. Primeiro, criaram um plano de ação para garantir que todas as crianças freqüentassem o Ensino Fundamental - algo previsto na Constituição de 1988, mas que ainda não era realidade por lá. Em 2001, a cidade ampliou o Ensino Fundamental para nove anos, atendendo às crianças de seis anos de idade. Dois anos mais tarde, Sobral registrava 100,16% de taxa de escolarização líquida, de acordo com o Censo Escolar. O número é possível porque Sobral passou a receber alunos de cidades vizinhas, tornando-se um pólo de educação da região. Etapa vencida, hora de olhar com mais carinho para a Educação Infantil.

O primeiro passo, assim como no processo anterior, foi ampliar o número de vagas. "Temos um desafio, que é o espaço físico. Por isso, nossa decisão foi a de construir centros exclusivos para atender a essa demanda", explica a coordenadora de Educação Infantil de Sobral, Edna Lúcia de Carvalho Lima. Três desses centros foram inaugurados em 2004 e, de acordo com o plano estratégico da prefeitura, outros oito serão concluídos nos próximos anos. Hoje, a rede de educação de Sobral atende a 6,5 mil das 25 mil crianças da cidade. Como se vê, há muito trabalho pela frente, mas o caminho parece trilhado.

A melhoria da qualidade nas escolas de Sobral tem sido perseguida com cursos de formação continuada oferecido aos educadores. "Eles se encontram mensalmente para discutir questões teóricas e práticas sobre Educação, montar atividades nos eixos de linguagem, matemática, música e recreação, e trocar experiências", conta Edna. Assumir a Educação como compromisso da cidade como um todo, e não de um governo isolado, faz com que os investimentos sejam contínuos e garante que o projeto não seja interrompido.

Um importante aliado na meta de universalização na Educação Infantil no país é a implementação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que substituiu o antigo Fundef, a partir de janeiro deste ano. A principal diferença é que o novo fundo abrange toda a Educação Básica, incluindo as creches e pré-escolas. "Tínhamos uma grande contradição: por um lado, em 1996 aprovamos a LDB, que estabeleceu o ensino infantil como parte da Educação. Por outro, o governo criou o Fundef, que deixava essa etapa de fora. Sem verbas, ficava difícil para os municípios investir", explica a especialista Karina Rizek Lopes.

A mobilização maior da sociedade, que se organiza em projetos e campanhas como o compromisso Todos pela Educação, também é visto como algo positivo, porque toda sociedade assume a responsabilidade por melhorar a qualidade do ensino. O Ministério da Educação procura colaborar com a formação dos professores. Em 1999, aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. A pasta também reúne estudos sobre o tema, reunidos em livros como os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (ambos disponíveis no site do MEC).

A professora da faculdade de Educação da USP Marieta Lúcia Machado Nicolau vê com otimismo a mudança de postura com relação à Educação Infantil no país. "Hoje, ninguém questiona o direito garantido da criança pela Educação, desde cedo", afirma Marieta, que coordena o Programa de Educação Continuada oferecido aos municípios. "Antes havia uma bifurcação entre assistir e educar. Tento mostrar que se educa assistindo e se assiste educando, para atender às crianças de forma integral".

No Jardim de Infância

As primeiras instituições brasileiras de atendimento às crianças de zero a seis anos surgiram ainda no Império com intuito de amparar as que eram abandonadas nas ruas das cidades, como os orfanatos, os asilos para pobres e a Santa Casa de Misericórdia, com sua roda dos expostos. Mas foi o desenvolvimento da medicina e da microbiologia - e a viabilização da amamentação artificial - que possibilitou amparar essas crianças sem os alarmantes índices de doenças e de mortalidade da época.

Um dos pioneiros nessa experiência no exterior foi o médico Friedrich Froebel - idealizador dos Jardins de Infância. Essa idéia chega ao Brasil na década de 1870, com divulgação no jornal do médico Carlos Costa, e é aplicada na sala de jardim de infância aberta ao lado de uma igreja protestante americana instalada em São Paulo. A iniciativa inspirou duas outras: uma no colégio Menezes Vieira (Rio de Janeiro/1875) e no Caetano de Campos (São Paulo/1896), que adaptou a pedagogia de Froebel para a realidade brasileira. Em 1924, já eram 47 as instituições entre creches e jardins de infância pelo Brasil, principalmente nas capitais.

A partir daí, muitas creches são instaladas para atender aos filhos dos operários, sempre ligadas à Assistência Social, embora houvesse, em muitos casos, profissionais da área pedagógica orientando seu funcionamento. A partir de 1980 a sociedade passa a discutir a possibilidade de inclusão das pré-escolas na Educação Básica, intenção concretizada na Constituição de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, ratifica essa decisão, enfatizando que a Educação é um direito da criança e que deve, portanto, ser universal.

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Publicado em Agosto 2007.
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