Concursos públicos que só servem para fazer rir

O concurso é um meio essencial para garantir que docentes bem preparados cheguem às redes públicas. No entanto, sem um controle nacional, ele tem sofrido pela baixa qualidade. Como prefeituras e estados têm autonomia para definir seus editais, o panorama é muito diverso. Ao lado de provas bem elaboradas, encontram-se outras com perguntas malfeitas, notas de corte baixas e escassez de conteúdos relacionados à teoria e à prática docente.

O problema começa na bibliografia indicada. Há mais livros didáticos e instrumentais (leis e gramáticas, por exemplo) e poucos voltados a analisar o trabalho do professor. Entre as perguntas também quase não existem menções aos fundamentos da Educação ou a metodologias de ensino. E, quando citados, esses temas não são uma fonte de reflexão.

Muitas provas são marcadas por baixíssimas notas de corte (pontuação mínima para a aprovação). Há casos em que a exigência é de 50% de respostas objetivas corretas e mais uma pontuação escalonada em questões dissertativas e outros em que se pedem apenas 30% de acertos nas questões objetivas e três pontos (do total de dez) na redação. Acertar um terço das questões é muito pouco. Um teste que busca apenas isso de seus candidatos não selecionará bons professores, como demonstra a pesquisa Formação de Professores para o Ensino Fundamental: Instituições Formadoras e Seus Currículos, realizada pela Fundação Victor Civita (FVC) em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2008.

Segundo o mesmo documento, a maioria das provas é composta de questões objetivas, de múltipla escolha. Essa prática facilita a correção e diminui as chances dos temidos recursos. No entanto, quando é mal utilizada, a múltipla escolha reduz a reflexão e pode transformar o teste em pura decoreba.

Há exemplos de provas mal elaboradas em profusão. Para conhecê-los, basta pesquisar em sites para se deparar com questões vergonhosas, banais e até cômicas. De tão malfeitas, deixam dúvida sobre qual a alternativa correta. Em prova da prefeitura de Pedra Branca, a 261 quilômetros de Fortaleza, uma foto mostra estudantes indígenas adultos. O texto indaga a qual "Educação" a imagem se refere: a) inclusiva; b) integral; c) indígena; d) informal; e) infantil. A resposta correta é a c, mas seria bem mais pertinente promover a reflexão sobre aspectos da Educação indígena, em vez de apresentar uma questão tão óbvia.

Um segundo exemplo vem da prova para professor de Língua Portuguesa da prefeitura de Porto da Folha, a 190 quilômetros de Aracaju. O enunciado diz: "Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram implementados no ano de: a) 2001; b) 2002; c) 2003; d) 1997; e) 1998". Os PCNs foram aprovados em 1998, mas esse tipo de pergunta só incentiva o candidato a decorar datas e não a pensar sobre diretrizes tão importantes para sua profissão. A resposta não indica se o professor de fato conhece esse instrumento.

A precariedade dos concursos públicos também chamou a atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em setembro deste ano, o órgão publicou em parceria com o Ministério da Educação (MEC) o estudo Políticas Docentes no Brasil: Um Estado da Arte. O texto afirma que é necessário questionar a qualidade e a validade das atuais seleções. Indica, ainda, que as provas deveriam oferecer um suporte qualificado para a entrada no serviço público dos profissionais com perfil desejável. Aliás, a lacuna começa exatamente pela definição das características desejáveis nesse profissional.

O levantamento aponta também que no Ceará, em São Paulo e no Espírito Santo foram iniciados processos mais aprimorados para a contratação dos professores, em que as provas acompanham programas de capacitação.