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As leis sobre diversidade

Nem sempre quem tem deficiência está matriculado na escola regular. Para reverter esse quadro, é fundamental que pais e educadores conheçam a legislação

Meire Cavalcante

Rampas de acesso: adaptar a estrutura física para possibilitar a locomoção de alunos e funcionários que andam de cadeira de rodas é dever de toda escola. Foto: Tarciso Mattos
Rampas de acesso: adaptar a estrutura física para
possibilitar a locomoção de alunos e funcionários
que andam de cadeira de rodas é dever de toda
escola. Foto: Tarciso Mattos

"Desculpe, não estamos preparados." Pais de crianças com deficiência precisam saber: argumento como esse não pode impedir o filho de estudar.Professores e gestores devem lembrar: não há respaldo legal para recusar a matrícula de quem quer que seja.As leis que garantem a inclusão já existem há tempo suficiente (leia abaixo) para que as escolas tenham capacitado professores e adaptado a estrutura física e a proposta pedagógica. "Não aceitar alunos com deficiência é crime", alerta Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República em São Paulo. A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. Esse atendimento deve ser oferecido preferencialmente no ensino regular e tem nome de Educação Especial. A denominação é confundida com escolarização especial. Esta ocorre quando a criança freqüenta apenas classe ou escola que recebe só quem tem deficiência e lá aprende os conteúdos escolares. Isso é ilegal. Ela deve ser matriculada em escola comum, convivendo com quem não tem deficiência e, caso seja necessário, tem o direito de ser atendida no contraturno em uma dessas classes ou instituições, cujo papel é buscar recursos, terapias e materiais para ajudar o estudante a ir bem na escola comum. Esse acompanhamento - a Educação Especial - nada mais é que um complemento do ensino regular. 

Alguns estados, porém, estão reconhecendo essas escolas como de Ensino Fundamental Especial, o que não é previsto em lei, para facilitar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A situação pode mudar com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Cláudia Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, há negociações para aumentar o porcentual diferenciado para o aluno com necessidades educacionais especiais. Os recursos devem financiar a escolarização da criança no ensino regular e o atendimento especializado em turno distinto. "Se a rede não oferecer esse serviço, o repasse poderá ser feito para instituições sem fins lucrativos, desde que elas estabeleçam convênios com as Secretarias de Educação e cumpram exclusivamente o papel de apoiar a escolarização, e não de substituí-la", conclui Cláudia.

 

Várias leis e documentos internacionais estabeleceram os Direitos das pessoas com deficiência no nosso país. Confira alguns deles

1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

1989
LEI Nº 7.853/89

Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.

1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. 

1994
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
O texto, que não tem efeito de lei, diz que também devem receber atendimento especializado crianças excluídas da escola por motivos como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino que todas as demais.

1996
LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD)
A redação do parágrafo 2o do artigo 59 provocou confusão, dando a entender que, dependendo da deficiência, a criança só podia ser atendida em escola especial. Na verdade, o texto diz que o atendimento especializado pode ocorrer em classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola comum.

2000
LEIS Nº10.048 E Nº 10.098

A primeira garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos. A segunda estabelece normas sobre acessibilidade física e define como barreira obstáculos nas vias e no interior dos edifícios, nos meios de transporte e tudo o que dificulte a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa.

2001
DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA)
Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

Quer saber mais?

BIBLIOGRAFIA
Direitos das Pessoas com Deficiência
, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, 342 págs., Ed. WVA, tel.(21) 2493-7610, 40 reais 

Maria Thereza V Romeiro - Postado em 31/01/2013 17:53:20

quanto a rematricula, o colégio do meu filho negou a existencia de vaga, no entanto ele estuda neste colégio desde pequeno, a escola alega que a rematricula deveria ser feita em novembro e como eu não fiz ele teria perdido o direito a vaga.

eli batalha pianco - Postado em 22/01/2013 18:00:17

boa tarde! gostaria de saber sobre matricula ou rematricula de alguns alunos se eu for matricular ou rematriclar um filho meu ai se estiver faltando o documento ex: historico escolar a escola ela é amparada por lei pra não aceitar o aluno na escola por falta de um ou mais documetos sendo que nem tem nenhuma inadiplencia.

Daniela Anthero - Postado em 19/01/2013 02:02:14

Olá, tenho um filho de quatro anos que ainda não tem o diagnóstico fechado mas, apresenta sintomas de autismo grau leve e ou sindrome de asperger, ele tem dificuldade na coordenação motora fina, linguagem, comportamento em grupo, atenção entre outros sintomas, este ano ele faz cinco anos e vai fazer o pré, procurei na minha cidade uma escola particular mas, não obtive sucesso pois queria uma que trabalhasse com inclusão...ele já frequenta maternal publico a dois anos e todos o conhecem, e sinto segurança na escola, mas tenho medo dele não ser bem acompanhado, a própria professora do ano passado dele disse que este ano a professora não tem auxiliar e que seria difícil ele receber a atenção que merece. Eu posso exigir do estado essa auxiliar para estar acompanhando meu filho? Quais direitos ele tem para receber o atendimento que merece na escola? Sou leiga sobre os direitos do meu filho e quero o melhor pra ele. :(

Liana Cristina Grubert - Postado em 14/01/2013 23:49:51

Olá, tenho um filho com 7anos e tem a SDown, este ano frequentará a escola regular, gostaria de saber se existe a lei p/ ter um monitor junto na sala de aula ao lado dele, se sim qual a lei p/ eu argumentar na Sec. de Educação. Muito obrigado pela vossa atenção. O Léo Henrique tb.

Gabrielle Grace Doria Minardi - Postado em 09/01/2013 20:36:15

A minha dúvida é a mesma da Cristiane Aparecida da Silva Pinho - Postado em 26/12/2012 18:23:23 (Olá, gostaria de saber se existe alguma lei que obriga a escola particular em fornecer uma auxiliar de sala ( tutora ) pra que auxilie meu filho no período em que ele ficar na escola. Ele tem 4 anos e é autista.) Preciso saber se a obrigação de contratar Mediador para auxiliar a criança autista em sala de aula é dos pais ou da escola. Posso exigir da escola, com o advento da Lei 12764 de 25/12/2012, art. 3º parágrafo único que forneça Mediador para a minha filha, já matriculada?

Suely Apª Fernandes Vieira - Postado em 07/01/2013 14:08:27

Olá, meu filho de 10 anos tem Síndrome de Down, frequenta escola pública (4ºano),não há melhoras ou sequer qualquer alfabetização, usa fraldas e tem dificuldades para se comunicar. Minha pergunta é em relação a sua permanência na sala de aula, pois, todas as vezes que ele evacua a direção da escola me chama para apanhá-lo. Meu filho tem direito de ser higienizado na escola e voltar as suas atividades ou a direção está certa em mandá-lo de volta para casa? Desde já agradeço!

Cristiane Aparecida da Silva Pinho - Postado em 26/12/2012 18:23:23

Olá, gostaria de saber se existe alguma lei que obriga a escola particular em fornecer uma auxiliar de sala ( tutora ) pra que auxilie meu filho no período em que ele ficar na escola. Ele tem 4 anos e é autista.

Mariza Maria Zinato - Postado em 28/11/2012 17:35:11

Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: aluno de 7 anos com diagnóstico de DMD morando numa cidade do interior, que recebe atendimentos médicos especilizados em cidade vizinha no seu contraturno pode ter AEE no próprio turno? Não existe nenhuma possiblidade de AEE no contraturno para a criança em questão!

luisa alberton - Postado em 09/02/2012 23:34:27

Sou professora na educação infantil, e gostaria de saber se ao ter uma criança com sindrome de down em uma turma de 24 crianças, esta deveria ser reduzida. A criança tem 4 anos, tem dificudade motora e usa fraldas. Nas duas primeiras semanas de aula, terei auxilio de uma estagiaria, mas depois terei que ficar sozinha. Aguardo resposta...

Nome não registrado - Postado em 01/02/2012 21:32:54

gostaria de esclarecer uma dúvida. se a escola tem um aluno cadeirante e não há rampas nem elevadores para facilitar o acesso do aluno, neste caso o professor ou inspetor tem como obrigação de descer o aluno nas escadas? é correto a escola exigir que a mãe deste aluno a vir na escola todos os dias na hora do intervalo para descer o aluno nas escadas ? e quanto ao professor, é correto que o professor saia da sala de aula e deixe este aluno na sala sem se importar com quem vai desce-lo nas escadas para o intervalo? e quanto a educação física, a professora ou coordenadora pode exigir que a mãe do aluno venha na escola busca-lo para que o mesmo não participe das atividades, já que se trata de um cadeirante?

Júlio César Cajaseira Pereira - Postado em 20/12/2011 21:48:48

Meu filho de cinco anos matriculado numa escola regulamentar particular (colégio Plus) surpreendetemente minha ex-esposa foi chamada para conversar sobre nosso filho autista e aconselhada a procurar uma escola especial para o nosso filho e inclusive expediu uma declaração que acha que a criança teria melhor aproveitamento numa escola especial aconselhando minha ex-esposa a retira-lo do colégio Plus escola particular regulamentar. Então eu gostaria de saber em que lei devo me basear para patrocinar a defesa de meu filho e que lei que obriga as escolas regulares a aceitar o meu filho autista, fico no aguardo de um resposta de vocês, obrigado. Júlio César. email: cajapera@ig.com.br tel: 21-96154782

lidia maria borges da silva - Postado em 27/09/2011 00:02:03

Inicialmente gostaria de parabenizar pelo excelente artigo, que de forma sintética e clara contribuiu muito para ampliar nossos conhecimentos em relação aos direitos das pessoas com necessidades especiais. Entretanto, tenho uma dúvida que ainda não foi esclarecida, a dislexia,pode ser considerada como um caso de inclusão ou, é apenas uma dificuldade de aprendizagem que, embora prejudique em muito a vida estudantil de uma criança podendo atingir até níveis de frustração emocionais consideráveis, não deve ser tratada como motivo de trabalho inclusivo.

Rita de Cassia Sposito - Postado em 15/09/2011 13:29:45

Meu filho tem 6 anos e tem autismo, frequenta uma escola particular. Tem uma pessoa que o acompanha, gostaria de saber sobre a legislação referente a cuidadora de meu filho, pois ela recebe como estagiária mas não tenho nenhum tipo de contrato ou mesmo não sei se é necessário registrá-la?

Comentário do Autor - Olá! Para dúvidas sobre inclusão, acesse o nosso fórum:http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/tire-suas-duvidas-inclusao-pessoas-deficiencia-escola-565981.shtml Caso sua dúvida não esteja entre as respostas, deixe um comentário na página e a consultora responderá em breve. Um abraço!

Mariane - Postado em 31/05/2011 17:20:49

Boa Tarde, Sou mãe de uma menina de 5 anos, que está cursando o nível 5. Não tenho um diagnóstico fechado da possível sindrome, as dificuldades apresentadas são: fala, movimentos finos. Ela estuda em colégio particular e a equipe pedagógica do colégio, trocou algumas matérias como aulas de espanhol/ingles e arabe para aulas particulares com a professora titular, para ela acompanhar o conteúdo normal do nível 5. O colégio não dispõe de profissional para acompanhamento especifico. Posso exigir um auxiliar em sala de aula para ela acompanhar todas as aulas (ingles/espanhol/arabe) e o próprio conteúdo do nível5? Essa resposta é importante para poder direcionar e adequar, as dificuldades da minha filha. Desde já agradeço a orientação. Mariane

Comentário do Autor - Mariane, penso que você deve ver a escola como um lugar de inclusão e por isso sua filha não deve se ausentar das aulas regulares, mesmo as de idiomas. Todo e qualquer trabalho específico deve ser feito no contraturno das aulas. Quanto à auxiliar, também não penso ser necessária, já que, neste caso, "forçar a barra" para que sua filha aprenda o conteúdo não é a melhor saída, principalmente sendo ela ainda tão pequena... Recomendo, pois, que você não descuide de observá-la, mas que entenda que de fato o que vai promover o desenvolvimento dela (em todos os sentidos) é a inclusão. Permita que a escola resolva o que é melhor para ela, sem fazer muitas interferências, apenas exija que ela tenha direitos iguais e seja incluída em todas as atividades. Sempre que quiser, participe do nosso fórum aqui no site de Nova Escola, em http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/tire-suas-duvidas-inclusao-pessoas-deficiencia-escola-565981.shtml. Abraços, Rossana Ramos

Alessandra Lopes de Andrde Marques - Postado em 13/05/2011 11:41:37

Bom Dia! Sou mãe de uma menina de 7 anos, que está cursando o 2º ano do ensino fundamental, e que teve diagnóstico (em teste neuropsicológico) de um grau leve de autismo (fronteiriço-entre TID e Asperger). Ela estuda em colégio particular e a equipe pedagógica do colégio, muito embora nesse início de ano letivo o seu rendimento esteja satisfatório, me alertou que a aluna á bastante esperta, inteligente, porém é muito lenta e dependente (p. ex. para ler e interpretar os enunciados das questões) em relação às outras crianças e, como o colégio é conteudista e "de resultado", uma vez que prepara para concursos, teme que a aluna não consiga acompanhar o "rítmo" exigido pelo estabelecimento. Nessa toada, fui informada, em suaves palavras, que o colégio não tem obrigação de tratá-la de forma diferente das outras crianças, esquecendo, ao meu sentir, que os desiguais devem ser tratados desigualmente na medida da sua desigualdade. A minha dúvida é: É legítimo e razoável que a instituição de ensino particular se negue a dar auxílio especial, apenas o estritamente necessário, sem privilégio, p. ex. ajudando na leitura do enunciado da prova, ou permitindo um mediador que o faça, alegando que seria desigual com as outras crianças? O colégio particular tem de obedecer a Convenção de Direitos da Criança portadora de deficiência, ou somente a rede pública de ensino? Posso exigir um mediador em sala de aula ou, simplesmente um auxílio da professora, ou eles tem razão em não oferecer essa possibilidade? Essa resposta é de suma importância para poder direcionar e adequar, dentro dos limites legais, as dificuldades (que apesar de mínimas são necessárias) da minha filha. Desde já agradeço a orientação. Alessandra

Comentário do Autor - Alessandra, acho que seus questionamentos se resumem ao seguinte: essa escola não está cumprindo a LDB e suas resoluções no que se refere à inclusão de alunos com deficiência. A LBD é a lei federal que rege as escolas brasileiras, públicas ou privadas, sem diferenciação. Nesse caso, você tem algumas saídas. A primeira é alertar a escola para o cumprimento da lei e das premissas nela contidas; uma outra é recorrer à Secretaria de Educação de sua cidade para aja no sentido de que a lei seja cumprida; a última seria trocá-la de escola. Mas antes de tomar qualquer atitude, é preciso que você reflita o que quer para sua filha. Se ela tem uma limitação, isso precisa ser respeitado e é preciso que, acima de tudo, o seu desenvolvimento não seja avaliado em relação aos outros, mas sim em relação a ela mesma, ou seja, aos avanços que apresenta em sua trajetória na escola e na vida. A escola TEM que estar preparada para lidar com essa mudança. Qualquer coisa fora disso é descumprimento da lei e principalmente dos princípios humanos. Recomendo que leia o livro "Passos para Inclusão" (Cortez Editora). Abraços, Rossana Ramos.

Nilce Nunes de Oliveira - Postado em 18/04/2011 23:02:52

Não é bem assim mesmo. Meu filho tem 8 anos e cursa o 2º ano do ensino fundamentel. Ele tem Tdah, problemas na fala (graças a Deus, faltam apenas alguns dígrafos), dificuldade para escrever letra cursiva) e uma ansiedade que dá dó. Faz acompanhamento com Psicopedagoga, Fono, Psicologa. Ainda não está alfabetizado, fez o pré 02 vezes pois a Diretora da escola disse que era p ajuda-lo. Sofre o mesmo preconceito que o filho da Vania comentou além das crianças da classe, a própria professora demonstrava esse preconceito. Tbém é uma escola particular. A pergunta é: Como devo denunciar isso para que outras crianças não passem por essa situação? Como faço para ele ser respeitado no seus direitos? Nilce

Comentário do Autor - Nilce, infelizmente, ainda há lugares em que o desconhecimento sobre a inclusão de pessoas com deficiência leva a atitudes descabidas como essa que você relata. Nesse caso, você deve denunciar o fato à Secretaria de Educação de sua cidade, bem como à Promotoria Pública, órgãos que certamente irão tomar as providências. Não permita que isso continue ocorrendo. Abraços, Rossana Ramos.

silvania t silva - Postado em 01/12/2010 14:41:23

Não é bem assim. Meu filho tem 8 anos e cursa o 3º ano do ensino fundamentel. Ele tem Tdah, problemas na fala (graças a Deus, faltam apenas alguns dígrafos), coordenação motora (não consegue escrever letra cursiva) e uma ansiedade que dá dó. Faz Psicopedagoga, Fono, Fisioterapia. Agora vai fazer T. Ocupacional. A pesquisa que diz que 96,5% dos entrevistados têm preconceito, É FATO! Faz +- 15 dias fiquei sabendo que além das crianças da classe, a própria professora demonstrava esse preconceito. Isso, em uma escola particular. A pergunta é: Como devo denunciar isso para que outras crianças não passem por essa situação? Vânia

Edicléia Corrêa - Postado em 26/11/2010 17:34:13

Uma dúvida que tenho: Temos alunos na rede municipal com Dificiência auditiva, X frágil e outros, esse ano até antes da Secretaria de Educação fazer contenção de despesas, tinhamos o segundo professor, após foram remanejados para substituirem outros professores em atestados. A previsão ano que vem é de não ter mais esses segundos professores! Quero saber,até onde a Lei ampara esses alunos com o direito do segundo professor?

Publicado em , Outubro 2006,
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