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A legislação educacional que trata da inclusão

Confira a íntegra das principais leis sobre a Educação para crianças com necessidades educacionais especiais

Ferdinando Casagrade

1. Constituição de 1988 (consultar o artigo 208)

2. Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social

3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990

4. Íntegra da Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais 

5. Capítulo da LDB, de 1996, sobre a Educação Especial

6. Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

7. A lei 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais

8. Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

9. Íntegra do Decreto no. 3.956, de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala)

10. Resolução do Conselho Nacional de Educação nº1/2002, define que as universidades devem prever em sua organização curricular formação dos professores voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais

11. A lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de
comunicação e expressão

12. Decreto No. 5.626/05 - Dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras

13. Decreto número 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado

14. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva 

edna pastori - Postado em 24/05/2011 17:29:01

Acho lindo esses professores lidarem bem com as inclusões em sala, ainda não sei me adaptar a elas, principalmente porque trabalho em escola pública e só em uma sala tenho 32 alunos, com 04 inclusões, sendo um deles surdo mudo sem especialista em libras na sala, aliás tenho 3 alunos deficientes auditivos e não há especialista da área na escola, na rede de 13 emef, existem 3 especialistas , mas não fomos agraciados pela presença de um deles que prestam serviços em outras unidades.

Mychelle de Paula Jesus da Silva - Postado em 23/05/2011 21:39:31

Na história da educação, naverdade nunca houve uma escola que recebesse todas as crianças, ou seja, nas escolas da antiguidade, os mosteiros da idade média, havia uma forma da escola selecionar suas crianças. Atualmente a educação especial em nosso país vem rompendo várias barreiras, derrubando paradgmas e formulando novos conceitos sobre o que é educar. Graças a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, prioriza o atendimento de crianças e adolescente com necessidades especial nas escolas regulares. Contudo, quando se fala em educação inclusiva ainda gera vários questionamentos, até mesmos conflitos, pois muitas instituições de ensino estão caminando em passos muitos lentos, todavia, há muitas dúvidas e incertezas em muitos professores, nos quais os mesmos se dizem incapacitados para trabalhar com crianças especiais, muitas escolas não estão adaptadas estruturalmente para receber essas crianças especiais. Contudo, na realidade há poucos professores capacitados para lhe dar com esa clientela, falta organização no funcionamento e na estrutura da instituição de ensino. Todavia, essas dificuldades precisam ser eliminadas, há muito o que fazer para que possamos ter uma educação para todos os indivíduos, precisamos de políticas públicas voltadas para educação inclusiva, buscar parcerias, só assim pode- se alcançar uma educação de qualidade.

ana lucia da silva de barros - Postado em 18/05/2011 21:33:56

De acordo com a lei 9394/96 da LDB(Lei de Diretriz e Bases) a educação inclusiva é oferecida a alunos portadores de necessidades educativas especiais em escolas comuns do ensino regular,fazendo adaptacões para receber esses alunos adaptando seus recursos didaticos, seu ambiente escolar, e suas praticas pedagogicas, quando necessario utilizar serviços de apoio para a melhor adequação do aluno. A educação especial é de direitos de todos aqueles que precisam de um ensino especializado e é dever do estado garantir esses direitos. As escolas regulares sabendo a diversidade das necessidades devem adaptar o curriculo e suas práticas a serem utilizadas por cada aluno, pois ninguem chega a um mesmo entendimento. A educação especial surge também com a proposta de interar e preparar pessoas portadoras de necessidades especiais para a vida em sociedade. Ana lucia s de barros Universidade Vale do Acaraú-santana LPD 63071N



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Publicado em Julho 2009,

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