Gustavo Heidrich
Em uma reunião ou em um comunicado impresso, o diretor pede a funcionários e professores que contribuam com dinheiro para a organização de uma festa na escola ou para consertar as carteiras que estão quebradas. Intimidados, muitos dos funcionários fazem a doação. O pedido, muitas vezes, é um apelo que visa resolver os problemas prementes. Porém essa prática é ilegal. "Trata-se de uma extorsão - exigência de uma quantia mediante constrangimento ou ameaça -, crime que pode ser punido com prisão", explica Magno Federici, professor de Direito Educacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). No caso, mesmo não havendo ameaça, há o constrangimento, já que o gestor é um superior hierárquico - e os subordinados temem represálias.
Gestores escolares não podem exigir contribuições compulsórias de funcionários ou alunos. Quem adota essa postura deve ser denunciado. "Se houver provas, como comunicados escritos, gravações e testumunhas, é possível recorrer à Secretaria de Educação, a sindicatos e associações ou até ao Ministério Público", esclarece Magno. Além da ação penal, o gestor corre o risco de ser exonerado do cargo.
Segundo a Constituição Federal, a manutenção da infraestrutura e a aquisição de materiais para as escolas públicas são competências exclusivas dos governos. Para resolver problemas financeiros e gerir os recursos, o melhor é estabelecer colegiados e conselhos e formar uma Associação de Pais e Mestres (APM) - unidade executora da escola. Com a participação de toda a comunidade, os gestores podem dividir a responsabilidade pela captação e administração dos recursos e assegurar a transparência da gestão por meio da fiscalização e prestação de contas. Além disso, órgãos como as APMs têm autonomia para receber e arrecadar recursos para a escola de forma lícita.
Guilherme Jorge de Paula Leão - Postado em 22/05/2010 08:16:05
Ana Acredito que neste caso, não, pois este lembrete ja teria passado pela comissão da APM, e este grupo ja teria decidido entre eles sobre esse assunto, e um lembrete da APM não esta forçando ninguem a contribuir esta ? de que forma este bilhete foi redigido? pois se for de forma espontânea acredito que nao haja nada demais ....
JOSELENE MONTAGNA - Postado em 20/05/2010 12:49:27
Concordo com a reportagem... é complicado pedir dinheiro seja pra escola, ou até mesmo para comprar presentinhos de aniversário, dia da secretária, da diretora, de páscoa...... e isso ocorre muito......
Ana Cristina A. Figueirôa - Postado em 20/05/2010 12:14:21
E quando, no meio da tarefa do aluno, a escola pede para ele copiar um lembrete sobre a APM, não é uma forma tb de constrangimento? A contribuição da APM deve ser feita de forma espontânea, de acordo com a possibilidade dos pais e seu entendimento sobre esta, ou estou enganada?
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