Quando um imigrante tem direito de permanecer no Brasil?

Ilustração: Editoria de Arte

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Um estrangeiro que queira morar no Brasil tem várias maneiras de conseguir um visto permanente, o que o deixa em situação legal no país. Uma é ao se casar ou provar relação estável (morar junto) com um brasileiro ou uma brasileira. Relações homo-afetivas também são aceitas. Não é preciso tempo mínimo para pedir o visto permanente depois do "sim", ao contrário de outros países, como os Estados Unidos, que estabelecem de um a três anos para a liberação do direito. 

Ter um filho nascido no Brasil também dá direito ao pai, à mãe ou a ambos de ficarem no território nacional. E quem provar que pretende investir por aqui também ganha seu visto. Para isso é preciso provar um investimento mínimo de 150 mil reais, valor estabelecido pela resolução normativa nº 84 do Conselho Nacional de Imigração.

No mês de julho, o governo anunciou a anistia a imigrantes ilegais que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Até 30 de dezembro, essas pessoas podem procurar a Polícia Federal e regularizar sua situação. Segundo o professor de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes e presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib), Grover Calderón, estima-se que haja 200 mil imigrantes ilegais por aqui. A maioria é oriunda da Bolívia, do Paraguai, da China, do Peru e de países africanos. Até agora, apenas 20 mil procuraram a Polícia Federal. "Essas iniciativas do governo em legalizar os imigrantes é muito positiva e tenta minimizar os efeitos da lei de imigração, que é da época da ditadura", diz o professor.

Um estrangeiro com visto permanente tem os mesmos direitos que os brasileiros, como acesso a serviços de saúde e educação no Brasil, além de poder abrir empresa, conta bancária, tirar carteira de motorista, entre outros. Só não pode votar, nem se eleger a cargos políticos.

Em comparação aos demais países do mundo, em especial os europeus, o Brasil é bastante acolhedor e está mais de acordo com as recentes orientações do Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado nesta semana. O relatório mostra as vantagens que a migração traz aos países, como o estímulo à produtividade.

Não só o governo vê os estrangeiros com bons olhos, como o brasileiro também é solidário a eles, na opinião do especialista. "É fantástico ver o apoio que o povo dá aos estrangeiros mesmo em situação irregular. No centro de São Paulo, há escolas e hospitais que atendem a essa população sem questionar por documentos, mas prestam o atendimento por humanidade", afirma Calderón.