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É hora de garantir a aprendizagem de todos

Receber os estudantes com deficiência é um avanço. Mas falta fazer da inclusão uma realidade e assegurar o direito à Educação

Anderson Moço

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=== PARTE 1 ====
Foto: Tatiana Cardeal
Poucos recursos para a área Hoje, o
número de alunos com deficiência na
rede pública supera o dos que estudam
em escolas especiais. Mas as instituições
carecem de infraestrutura adequada

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Poucas áreas da Educação mudaram tanto nos últimos 25 anos quanto a inclusão de crianças e jovens com deficiência. Até meados dos anos 1980, o normal era mantê-los privados da convivência com os demais. Os poucos que frequentavam uma sala de aula estavam em instituições exclusivas. Foi há duas décadas que esses alunos começaram a chegar às redes regulares. Primeiro, apenas ganharam o direito à matrícula. A inclusão, de fato, só veio mais tarde, quando entrou em cena a preocupação com a aprendizagem.

O preconceito foi o maior empecilho. Durante muito tempo, acreditava-se que uma criança cega não fosse capaz de aprender tanto quanto outra que enxerga normalmente. Quando o caso era de deficiência intelectual, então, nem se falava na necessidade de estudar. Hoje parece inacreditável, mas nos anos 1980 um jovem com deficiência intelectual ou com altas habilidades era chamado de "retardado". Na década seguinte, consagrou-se a expressão "crianças excepcionais" para se referir a esses estudantes (em oposição aos ditos "normais").

À medida que a sociedade descobria que o leque de possibilidades para esses alunos poderia ser ampliado, mudava também a forma de se referir a eles. No início dos anos 2000, era comum a expressão "portador de deficiência". Mas ela logo foi abandonada porque a deficiência não é algo que se carrega num momento e em outro, não. Hoje, o mais correto é dizer "pessoa com deficiência".

Como boa parte das mudanças na Educação, também no campo da inclusão tudo começou com a Constituição de 1988, que garantiu o direito de todos à escolarização e estabeleceu que o atendimento deveria ser feito preferencialmente na rede regular de ensino. Nem por isso a situação se transformou rapidamente. Professores, diretores e representantes das Secretarias de Educação acreditavam que cabia à própria criança adaptar-se às atividades. O professor não precisava alterar em nada sua aula ou oferecer materiais diversificados. O resultado é que as chamadas instituições especiais de ensino continuaram com grande número de matriculados.

Felizmente, iniciativas individuais de professores provaram que é possível para um jovem com deficiência acompanhar o grupo e aprender como os colegas (processo semelhante ao que ocorreu em todo o mundo). Assim, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi aprovada, em 1996, já havia consenso entre os especialistas de que era preciso mais do que garantir só a matrícula desses alunos. Por vários anos, porém, a LDB provocou uma espécie de mal-entendido.

No capítulo V, que trata especificamente da Educação Especial, está escrito que essa modalidade de ensino deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e, quando necessário, com serviços de apoio especializado. A palavra "preferencialmente" fez com que poucos Estados e municípios abrissem as portas das redes - e o atendimento obrigatório na escola regular só foi formalizado 12 anos depois, com a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que define claramente que é obrigatória a matrícula nas redes regulares, com atendimento educacional especializado no contraturno.

=== PARTE 2 ====

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Publicado em NOVA ESCOLA Edição 239, Janeiro/Fevereiro 2011. Título original: Não basta matricular
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