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Como funcionam os três poderes?

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Aborde a organização política do estado brasileiro explicando à classe como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam como base da estrutura democrática no país

 

 Objetivos
- Analisar a estrutura do estado brasileiro

- Identificar as instituições que constituem o estado brasileiro

-  Compreender os modos de controle da sociedade civil sobre o estado

Conteúdos
- Estrutura do estado
- Controle civil

Tempo estimado
Duas aulas

Anos

Ensino médio

Material necessário
Cópias da entrevista "A Justiça depois do mensalão", publicada em Veja, dia 12 de setembro de 2012.

Introdução
A organização do estado democrático brasileiro é complexa e ainda é matéria de muita discussão, sempre com o intuito de fortalecer seu caráter democrático. Recentemente, um dos temas que chama a atenção dos setores sociais mais interessados na vida política e na democracia é o que envolve a criação de mecanismos de vigilância e de controle civis sobre os vários aparatos do Estado. Discuta essa questão com seus alunos com base nesse plano de aula e na matéria de Veja a fim de que eles possam entender como a construção democrática depende da ação de cada cidadão.

 

Desenvolvimento

Aula 1
Inicie a aula dividindo a classe em grupos de trabalho e comente como é complexo organizar politicamente uma sociedade, especialmente quando se quer dar a ela um caráter democrático, isto é, que garanta direitos a todos os cidadãos e estabeleça canais de comunicação entre quem decide e a população. Em seguida, divida a classe em grupos de trabalho e proponha uma questão para discussão: se os alunos tivessem que organizar politicamente a escola, criando uma estrutura de poder e de gestão, que medidas adotariam para que essa estrutura não fosse autoritária e garantisse o direito de todos? Após os trabalhos, peça para que cada grupo exponha suas conclusões e propostas.

Aproveitando as sugestões fornecidas pela turma, explique que a organização política do Estado brasileiro não é estática, tendo experimentado muitas modificações durante o século 20. Comente que sua atual organização remonta ao fim da ditadura militar, que foi instalada em 31 de março de 1964 e perdurou até 1985, com a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, cargo que não chegou a assumir por falecer no dia 21 de abril do mesmo ano, tendo assumido então o vice-presidente, José Sarney.

Mostre que em seu governo a luta pela redemocratização do país, que havia começado ainda durante o período ditatorial, foi intensificada institucionalmente. Explique que para tanto foi inclusive eleita uma assembleia constituinte encarregada de elaborar uma nova constituição, ou seja, o conjunto de leis gerais que regem a vida do país e garante o que é legal e o que não o é, assim como garante direitos e deveres, seja do cidadão, seja das instituições políticas, além de definir o perfil e as atribuições do Estado.

Explique que a Constituição de 1988 objetivou garantir um perfil democrático para o Estado, evitando assim o autoritarismo e a centralização de poder típica do período militar. Dessa maneira, ela forneceu as diretrizes de sua configuração política e organizacional procurando criar mecanismos ou canais que pudessem fortalecer as relações e os laços entre este e a sociedade, de maneira que ele pudesse assimilar, em seu interior ou em suas diversas ramificações, as diferentes aspirações dos vários segmentos da sociedade brasileira.

Aula 2
Proponha uma nova questão para discussão indagando como o Estado Brasileiro é organizado. Com base nas respostas fornecidas, explique que a estrutura política do Estado brasileiro conta com o poder Executivo, que é composto pela Presidência da República e por 26 ministérios, englobando também, como resultado direto desse processo de democratização, nove secretarias da Presidência e seis órgãos da administração pública. Comente que essa estrutura é ainda complementada por diversos conselhos de gestão de políticas públicas, todos destinados a propor diretrizes para áreas determinadas ou tomar decisões no âmbito de suas áreas de atuações, além de poderem ainda administrar ou fiscalizar programas específicos diretamente relacionados as suas competências.

Explique também que o caráter democrático do Estado é assegurado pela composição social de tais conselhos, já que estes são compostos e administrados por representantes do governo e também por representantes dos diversos grupos sociais relacionados com a atividade do conselho. De exemplo, salientando que o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) conta, em sua direção, tanto com membros do governo quanto por representantes dos trabalhadores. Aproveite também para indicar alguns desses conselhos, destacando entre outros o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o CMN (Conselho Monetário Nacional).

A organização política do Estado é também complementada pelas agências reguladoras. Explique que, com a transformação do papel do Estado na década de 1990, em que este deixou de ser um investidor e mantenedor de muitos serviços públicos ao transferir a exploração desses serviços para a iniciativa privada por meio das privatizações das empresas de sua propriedade, ele se viu obrigado a criar uma serie de agências reguladoras destinadas a fiscalizar se cada concessionária de serviço público atenderia a demanda a contento de modo a garantir qualidade na prestação do serviço oferecido por cada empresa. Como exemplo, cite a Anatel, que é a agência fiscalizadora no terreno das comunicações.

Mostre que essas agências têm como objetivo a defesa do consumidor dos serviços públicos e, por esse motivo, elas podem não apenas fiscalizar, mas também punir as concessionárias que não são capazes de cumprir as metas acordadas. Cite como exemplo a recente decisão da Anatel de proibir a venda da banda larga por várias concessionárias por elas descumprirem o que é estipulado ou por lesarem o consumidor, inclusive por não oferecerem o que prometem.

Comente ainda que a organização política do Estado comporta outros dois poderes: o Legislativo e o Judiciário. O primeiro é composto pela câmara de Deputados e pelo Senado, que juntos constituem o Congresso Nacional, cuja atribuição central é propor leis destinadas a reger a vida do país e também se contrapor ao poder executivo, sendo, portanto, peça fundamental em uma democracia.

Comente que os escândalos que com certa frequência envolvem o poder Legislativo decorrem de muitos fatores, mas de modo algum o tornam supérfluo ou desnecessário. Ao contrário, para fortalecer a vida democrática, o Legislativo deve ser fortalecido, e isso exige que ele seja vigiado e controlado por muitos modos. Explique que a sociedade civil deve exercer esse papel, mas que ela só consegue efetivamente fazer isso quando os cidadãos se interessam pela vida política e se organizam, seja criando entidades não governamentais destinadas a estimular a transparência governamental, seja se mobilizando para exigir posturas adequadas ao Legislativo.

O terceiro poder, o poder Judiciário, também é fundamental em uma democracia. A ele cabe a missão de zelar para que as leis sejam rigorosamente cumpridas e julgar se os atos do poder Executivo, assim como as leis propostas pelo poder Legislativo, são constitucionais. Destaque que, apesar dessa organização, os três poderes necessitam também de órgãos fiscalizadores capazes de coibir os abusos e o corporativismo, que sempre prejudica o funcionamento democrático das instituições.

Peça à turma a leitura atenta da matéria da revista Veja a fim de identificar as ideias principais da entrevista e o objetivo do Conselho Nacional de Justiça. Proponha uma discussão sobre a matéria, aproveitando para destacar o papel e a importância desse conselho.

Conclua a aula comentando como é tarefa complexa a organização democrática do Estado e como ela depende, em boa dose, da vontade política da sociedade. E peça aos alunos, como avaliação, a elaboração de um painel sobre a estrutura do Estado e a apresentação de sugestões de como aperfeiçoar o controle civil sobre essa estrutura.

Avaliação
Verifique se o trabalho apresentado apresenta coerência e se é compatível com a matéria estudada. Leve também em consideração a consistência das sugestões apresentadas, se os alunos conseguiram de fato compreender as principais estruturas do estado brasileiro, as possibilidades de controle da sociedade civil sobre o Estado e as principais instituições que o constituem.

Consultoria Débora C. de Carvalho
Mestre e doutora em Sociologia pela Unesp-Araraquara. Professora de Sociologia da Universidade Federal de Lavras. Autora de livro didático de Sociologia.

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